Processo físico
Inclui o iogurte e a bebida láctea produzidos no Estado, na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública de Santa Catarina.
| Entrada | 23/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.476, de 23/10/12
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
24/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
24/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
24/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
28/11/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
28/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
11/12/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0779, de 14/01/13
23/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6512, de 14/02/2013
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
01/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 22ª Sessão Ordinária
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
04/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 32ª Sessão Ordinária
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 35ª Sessão Ordinária
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 36ª Sessão Ordinária
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
20/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 38ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 188, de 5/6/13
06/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.024, de 11/06/13
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.557, de 11/06/13
14/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.593, de 12/06/13
14/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/06/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/06/2013
Coordenadoria de Documentação