Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

21/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

21/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

04/09/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/09/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

05/09/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/09/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

19/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

21/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

21/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

24/09/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

17/10/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

17/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.909/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.820, de 19/11/07

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.203, de 23/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.253, de 23/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/11/2007

Coordenadoria de Documentação