Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a incluir nas disciplinas já existentes nos currículos da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental e Médio conteúdo que trate da saúde bucal.
| Entrada | 23/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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