Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/09/2019
Parecer
24/09/2019
Folha Votação
01/10/2019
Parecer
09/10/2019
Folha Votação
09/10/2019
Parecer
18/11/2019
Folha Votação
19/11/2019