Processo físico
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos "shoppings centers" comerciais, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.475, de 18/10/12
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/11/2012
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/08/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Gilmar Knaesel
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação