Processo físico

PL./0331.6/2012

Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos "shoppings centers" comerciais, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/10/2012
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.475, de 18/10/12

    18/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    23/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    14/11/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/08/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/08/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/08/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gilmar Knaesel

    06/08/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    06/08/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação