Processo físico
Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC - de que trata o § 2º do art. 91 da Lei Complementar n. 284, de 2005.
| Entrada | 06/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.