Lido no Expediente

01/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/11/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.206, de 03/11/2022

03/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

07/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

07/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

07/11/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

22/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

29/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

29/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

08/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

13/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.604, de 18/01/23

20/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.943, de 19/01/23

20/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação