Processo físico
Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. (Tramitando conjuntamente com o PL./0216.4/2019).
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/09/2019
Parecer
25/09/2019
Emenda
15/10/2019
Emenda
23/10/2019
Folha Votação
05/11/2019
Parecer
16/12/2019
Voto Vista
16/07/2020
Folha Votação
05/08/2020
Parecer
29/10/2020
Folha Votação
16/12/2020
Documentos Anexados
16/12/2020