Processo físico
Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, a regularização fundiária e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1038.8/2017, a partir de 6/12/17
| Entrada | 18/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.058, de 21/10/2016
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/10/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
30/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
30/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
30/11/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0159.1/2016
09/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça