Processo físico
Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/09/2019
Parecer
01/10/2019
Folha Votação
19/11/2019
Emenda
27/11/2019
Emenda
27/11/2019
Emenda
29/01/2020
Parecer
10/03/2020
Emenda
24/03/2020
Folha Votação
03/06/2020
Parecer
12/08/2020
Folha Votação
19/08/2020