Processo físico
Altera as Leis nº 10.610, de 1997 e nº 12.117, de 2002, para adequar os diplomas ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 1950 (Selo ARTE).
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/09/2019
Parecer
27/09/2019
Folha Votação
02/10/2019
Folha Votação
02/10/2019
Emenda
04/11/2019
Parecer
04/12/2019
Resultado da Diligência
10/02/2020
Parecer
10/06/2020
Folha Votação
16/06/2020
Parecer
05/08/2020
Resultado da Diligência
10/08/2020
Resultado da Diligência
10/08/2020
Folha Votação
11/08/2020
Parecer
29/10/2020
Folha Votação
03/12/2020
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
12/05/2021
Parecer
06/05/2021
Folha Votação
12/05/2021