Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 13.108, de 2004, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização de ocupação)
| Entrada | 01/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
07/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/08/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Pauta para Ordem do Dia
21/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
21/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.598/07
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.768, de 22/08/07
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.091, de 12/09/07
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.205, de 12/09/07
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/09/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/09/2007
Coordenadoria de Documentação