Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa de Balneário Piçarras (ADEPI), de Balneário Piçarras.
| Entrada | 11/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
112ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
07/12/2016 às 14:00
113ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
08/12/2016 às 09:00