Processo físico
Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos sonoros com sistema de reprodução e amplificação de som no modo alto-falante dentro dos veículos do sistema de transporte coletivo intermunicipal, e adota outras providências.
| Entrada | 17/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sandro Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.475, de 18/10/12
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
23/10/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
19/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
07/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13
19/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.982, de 09/04/13
15/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13
15/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2013
Coordenadoria de Documentação