Leitura no Expediente

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

02/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

29/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Requerido a inclusão na Ordem do Dia através do RQS/1057/03

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.759/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação