Processo físico

PL./0325.8/2016

Dispõe sobre os efeitos das operações de doação efetuadas por contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com base em convênios autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em contrapartida à fruição de benefícios fiscais.

Entrada 11/10/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.056, de 14/10/2016

    13/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    09/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    09/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    09/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°747/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.053, de 20/12/16

    21/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.447, de 21/12/2016

    21/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação