Processo físico
Institui, no âmbito da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia do Município de Pescaria Brava e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/12/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Desarquivado através da mensagem nº1062, de 11/12/17
02/01/2018
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/01/2018
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
20/02/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
06/03/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/03/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gabriel Ribeiro
14/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
14/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
20/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Gabriel Ribeiro
20/04/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
20/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
24/04/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/11/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Gabriel Ribeiro
12/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
13/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
19/12/2018
Comissão de Segurança Pública
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
19/12/2018
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 559/18, de 20/12/18
21/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.651, de 27/12/18
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2019
Coordenadoria de Expediente