Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista, de Agrolândia.
| Entrada | 25/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/10/2022
Folha de Distribuição
27/10/2022
Parecer
01/11/2022
Documentos Anexados
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022
Parecer
28/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022