Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Porto Franco, de Botuverá.
| Entrada | 31/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.