Processo físico
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas de consumidores, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
18/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
02/12/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/12/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
03/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
03/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
10/03/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
02/07/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
02/07/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
05/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 66ª Sessão Ordinária
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Paut pelo Lider na 70ª Sessão Ordinária
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação