Lido no Expediente

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.076, de 20/08/09

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

27/08/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

15/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

15/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

15/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

15/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

15/09/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

06/10/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

06/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.782/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.977, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação