Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Caieira do Saco dos Limões, de Florianópolis.
| Entrada | 14/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público