Processo físico

PL./0321.4/2015

Dispõe sobre a regularidade da prestação dos serviços públicos de água, energia elétrica, telefonia e telecomunicações em quaisquer de suas modalidades, prazos e condições de atendimento aos consumidores e adota outras providências.

Entrada 13/08/2015
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n°6.872, de 13/08/2015

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    19/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    19/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    19/08/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Justiça, através do Of. n°210/16, de 14/06/2016

    14/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    15/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • 61ª Sessão Ordinária encerrada

    15/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    16/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 210/16, de 14/06/2016

    28/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/06/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/06/2016

    Coordenadoria de Documentação