Processo físico
Regulamenta a conversão da penalidade de multa por advertência escrita às infrações de trânsito de natureza leve ou média, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
19/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
10/03/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/03/2020
Gabinete Dep. João Amin
Respondida a Diligência
25/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
20/04/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 212/21, de 05/05/21
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação