Processo físico
Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio do Estado de Santa Catarina para fins de aquicultura e adota outras providências.
| Entrada | 30/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.164, de 30/08/2017
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
31/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
01/11/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria da Comissões
18/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0099.6/2018
25/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
14/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Desapensado
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício 302/18., de 20 de agosto de 2018
22/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/09/2018
Coordenadoria de Expediente
92ª Sessão Ordinária deixou de ser comunicado por falta de quorum
13/09/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/10/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/10/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/10/2018
Coordenadoria de Documentação