Lido no Expediente

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

14/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

22/11/2016

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

23/11/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

23/11/2016

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

23/11/2016

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/12/2016

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

07/12/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

07/12/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.070, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação