Processo físico
Institui o Programa Condomínio Seguro e adota outras providências.
| Entrada | 16/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.319, de 16/08/11
17/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
18/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
11/09/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Renato Hinnig
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
13/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
13/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Valdir Cobalchini por abdicação do Relator indicado
15/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/04/2014
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/03/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
20/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
20/10/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
20/10/2015
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/11/2015
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
26/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 24ª Sessão Extraordinária
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°785/15
14/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 428/16
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.952, de 12/02/2016
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
01/03/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
09/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF. n° 0173/17, de 06/04/17
06/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/04/2017
Coordenadoria de Documentação