Processo físico

PL./0320.3/2003

Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers no Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/09/2003
Autoria Djalma Berger
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    22/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/10/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

    08/10/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL

    04/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    19/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    26/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    26/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser votado por falta de quorum na 98ª Sessão Ordinária

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.920/2004

    23/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.321

    23/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    03/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/02/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/02/2004

    Coordenadoria de Documentação