Processo físico
Assegura aos alunos matriculados nas unidades da rede pública estadual de ensino, nos períodos de férias escolares, o fornecimento dos alimentos que compõem a merenda escolar.
| Entrada | 24/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Folha Votação
01/12/2020
Resultado da Diligência
03/03/2021
Projeto Original
25/09/2020
Parecer
01/12/2020
Parecer
08/06/2021
Pedido de Vista
15/02/2022