Processo físico
Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para aprimorar a terminologia utilizada.
| Entrada | 11/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/09/2019
Parecer
26/09/2019
Folha Votação
03/10/2019
Resultado da Diligência
27/11/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
04/12/2019
Parecer
19/08/2020
Resultado da Diligência
22/09/2020
Folha de Distribuição
02/03/2022
Documentos Anexados
10/05/2022