Lido no Expediente

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

02/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

07/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

07/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

07/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

07/08/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/08/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

15/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/09/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.125, de 01/10/07

01/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.218, de 01/10/07

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/10/2007

Coordenadoria de Documentação