Lido no Expediente

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

31/08/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Documentos Anexados

23/09/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

27/09/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

05/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

08/10/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

08/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

08/10/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

19/10/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

19/10/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 103ª Sessão Legislativa Ordinária, - Ex Officio

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em Turno Único na 103ª Sessão Legislativa Ordinária

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/21

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.242, de 03/11/2021

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.639, de 04/11/21

05/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/11/2021

Coordenadoria de Documentação