Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual.
| Entrada | 06/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n°410/16, de 06/12/16
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2016
Coordenadoria de Documentação