Lido no Expediente

05/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

14/10/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

27/10/2010

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

27/10/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

27/10/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

28/10/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/12/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 598/10

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.388, de 21/12/10

19/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10

19/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/02/2011

Coordenadoria de Documentação