Processo físico
Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie "Salminus brasiliensis" ou "Salminus maxillosus", o Peixe Dourado.
| Entrada | 11/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/09/2019
Parecer
08/10/2019
Folha Votação
15/10/2019
Resultado da Diligência
21/11/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
19/12/2019