Processo físico
Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie "Salminus brasiliensis" ou "Salminus maxillosus", o Peixe Dourado.
| Entrada | 11/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
08/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
21/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 010/20, de 5/2/2020
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação