Processo físico
Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Pesca e Aquicultura
Comissão de Turismo