Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis no Município de Florianópolis e adota outras providências. (Secretarias da Saúde, da Educação, da Fazenda, da Infra-estrutura e Departamento de Infra-estrutura) ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi Apensado a este Processo o PL/014/05 - Governador do Estado
| Entrada | 17/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.