Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 10.073, de 1996, alterada pela Lei nº 11.196, de 1999. (Conselho Estadual do Idoso) Emenda Modificativa
| Entrada | 06/08/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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