Processo físico
Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.716, de 01/10/2020
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
06/10/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
16/11/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
23/02/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
27/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Respondida a Diligência
05/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
20/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
20/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
20/05/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
14/07/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Respondida a Diligência
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
21/10/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
21/10/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
04/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
01/06/2022
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/06/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
05/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Saúde
05/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.561, de 21/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação