Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), de São Joaquim.
| Entrada | 05/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público