Lido no Expediente

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.076, de 20/08/09

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

26/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

26/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

26/08/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

08/09/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.873, de 13/10/09

15/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação