Processo físico
Dispõe sobre a vedação da Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina de proibir os motoristas profissionais das categorias de transportes rodoviários de cargas usarem seus pátios como base de descanso.
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.503, de 5/9/2019
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
18/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
25/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
02/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0610/19, de 3/12/2019
04/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1941.8/2019
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação