Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Ribeirão da Vargem II, de Taió.
| Entrada | 03/12/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público