Lido no Expediente

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.373, de 20/12/18

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

14/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0025.0/2019, de 6/02/2019

11/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

25/03/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

25/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/03/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

16/04/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

21/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

23/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

04/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

12/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

12/02/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

12/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

12/02/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

02/03/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

10/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/03/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

29/04/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

29/04/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

10/06/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

10/06/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020

13/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.961, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação