Processo físico
Autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências. (Programa de Parceria Educacional Estado-Município)
| Entrada | 13/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.584, de 15/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
03/09/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
17/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
17/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
17/09/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/09/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
25/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
26/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
26/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/09/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/10/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
14/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.494/13
22/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.148, de 29/10/13
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.692, de 30/10/13
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/10/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/10/2013
Coordenadoria de Documentação