Lido no Expediente

18/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

01/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

02/09/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

16/09/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

16/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.916, de 23/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.718, de 26/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/11/2009

Coordenadoria de Documentação