Processo físico
Dispõe sobre o controle da população de cães e gatos no Estado de Santa Catarina, por meio da utilização de unidades móveis de castração e esterilização, e adota outras providências.
| Entrada | 11/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Níkolas Reis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018