Processo físico

PL./0308.7/2021

Altera a redação do inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 631, de 2014, que "Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências".

Entrada 12/08/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.913, de 13/08/21

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    13/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Lei Complementar PLC/0017.5/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PLC/0017.5/2021

  • Autuado

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.929, de 06/09/21

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    06/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    06/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    06/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/09/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/09/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    15/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

    15/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    24/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

    24/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    25/11/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    03/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    03/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    03/12/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 124ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 787, de 29/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2022

    Coordenadoria de Documentação