Lido no Expediente

04/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.052, de 05/10/2016

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

13/10/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

20/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

20/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

26/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/05/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/06/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

26/06/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

26/06/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

26/06/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificatica(s)

05/12/2018

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/12/2018

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/12/2018

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2018

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emendas Modificativa(s)

05/12/2018

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2018

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

10/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

10/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.682, de 11/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação